Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc
Diagnóstico dos Municípios Cearenses para a execução da Lei Aldir Blanc
Introdução
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O questionário tem por objetivo realizar um diagnóstico da situação dos municípios cearenses em relação ao Sistema Estadual de Cultura, além de levantar dados para uma melhor relação entre a Secult e os entes municipais no processo de execução da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, registrada sob o nº 14.017/20 na sanção presidencial do dia 29 de junho de 2020.
Neste momento, a Lei Aldir Blanc necessita de um trabalho integrado dos poderes públicos e da sociedade civil. O planejamento municipal para execução da lei é urgente para que a regulamentação financeira, os cadastros de cultura e o repasse dos recursos sejam realizados de forma ágil e eficiente.
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