Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

Chamada para os municípios com interesse em utilizar o Mapa Cultural do Ceará para operacionalização da lei Aldir Blanc

Inscrições abertas de 08/08/2020 a 12/08/2020 às 23:59 .

Introdução

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A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - Secult/CE disponibiliza para os municípios a possibilidade de realizar do processo de cadastramento dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura para solicitação de renda básica (Inciso I) e espaços culturais (Inciso II) através da plataforma Mapa Cultural do Ceará. Dessa forma, os municípios terão uma tecnologia já desenvolvida com segurança e confiabilidade dos dados, para operacionalizar a ação. Além disso, a integração entre Estado e Municípios é estratégica para fortalecer o Sistema de Informações e Indicadores Culturais do Estado do Ceará e o Sistema Estadual e Municipais de Cultura, aprimorando a gestão para formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura.

Em parceria com outros estados, a Secult/CE está realizando melhorias importantes na plataforma para torná-la mais segura, responsiva para celular, acessível para pessoa com deficiência, dentre outras alterações e melhorias para facilitar o processo de cadastramento e validação das solicitações.

O aceite desta parceria será formalizada a partir um Termo de Cooperação Técnica, no qual caberá aos municípios promover o cadastramento e oferecer suporte para a obtenção deste subsídio. Todos os detalhes da operacionalização pela plataforma serão encaminhados a partir do termo de cooperação assinado.

]O Termo de Cooperação Técnica será enviado por e-mail para assinatura e após isso, a Secult disponibilizará todas as informações e suporte necessários para o desenvolvimento do cadastramento dos espaços culturais nos municípios parceiros.

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Regulamento

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Publicado por

Coordenadoria de Artes e Cidadania Cultural - CODAC - SECULT-CE

Missão - Articular agentes e instituições para o desenvolvimento da política cultural com base nas metas do Plano Estadual de Cultura-PEC, conectando e fortalecendo as ações e programas da Secult na efetivação da cidadania cultural.

Foco da atuação - mediação entre demandas sociais e a execução da política cultural do Estado.

Coordenação por Valéria Cordeiro