Introdução

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A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, secretaria integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, em conformidade com a Lei Estadual Nº 15.552 de 31 de março de 2014, torna público o presente Edital, que estabelece os procedimentos para a eleição de membros temporários da sociedade civil representantes dos segmentos culturais que irão compor o Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC), para o biênio 2022/2023.

Este Edital contém 04 (quatro) anexos, todos partes integrantes, de conhecimento e cumprimento obrigatório aos participantes da eleição aqui regida. Anexo I - Cronograma; Anexo II - Declaração de Residência; Anexo III - Declaração de Vínculo Institucional (segmentos 17, 18 e 19); Anexo IV - Formulário de Recurso.

Caso precise de ajuda, disponibilizamos atendimento por chat, e-mail e seção de perguntas frequentes no endereço http://bit.ly/mapacultural-ceara-suporte.