Introdução

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A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT CE torna público o presente Edital de Chamamento Público para SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, qualificada pelo Estado do Ceará como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com atuação na área cultural, visando a celebração de Contrato de Gestão para realização do Programa de Formação, Suporte, Assessoria, Acompanhamento, Monitoramento e Operacionalização das Estratégias de Fomento do Campo Cultural do Ceará, com vistas à aplicação de recursos federais oriundos da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, com fundamento na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações.

O recurso financeiro previsto neste Edital importará no valor global de R$ 4.172.378,14 (quatro milhões, cento e setenta e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e quatorze centavos).

As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente online pelo Mapa Cultural do Ceará, no período de 21/08/2023 a 31/08/2023.

O Resultado Final será divulgado no sítio eletrônico https://editais.cultura.ce.gov.br/ e publicado no Diário Oficial do Estado.

Demais informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no Edital e seus anexos.