Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer, Turismo, Juventude e do Desporto de Uruoca
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PROGRAMA DE PREMIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - URUOCA/CE - EDITAL Nº 01/2024
Introdução
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A Política Nacional Aldir Blanc, que fundamenta o presente Edital, é uma norma que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para realização de ações culturais, surgindo como uma oportunidade histórica de fortalecimento e institucionalização do Sistema Nacional de Cultura, onde os entes federados receberão repasses periódicos mediante a formalização de seus Sistemas de Cultura.
Com base nessa Lei, o Município de Uruoca recebeu recursos a serem destinados para ações culturais selecionadas por meio de seleção pública.
O presente Edital é uma das ações de execução da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Uruoca, sendo lançado para seleção de organização da sociedade civil para realizar, em parceria com a Administração Pública, ações de apoio ao setor cultural, com base no art. 5º, inciso II da Política Nacional Aldir Blanc que orienta a execução do objeto deste edital.
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