SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE MARACANAÚ
Edital

EDITAL Nº 014/2024-SECULT "MARACANAÚ DAS ARTES 2024 - PNAB"

Inscrições abertas de 26/08/2024 a 10/09/2024 às 23:59

Introdução

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A Prefeitura de Maracanaú, através da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECULT, com CNPJ Nº 07.605.850/0001-62, situada na Rua Edson Queiroz, nº 247 - Bairro Centro, CEP 61.905- 155, Maracanaú, no Estado do Ceará, visando fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal, com fulcro na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Decreto Federal nº 11.525/2023, Lei Federal Complementar nº 101/2000, Instrução Normativa MinC nº 5/2023, Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos, no que couber) e demais legislações pertinentes, torna público o presente Edital “MARACANAÚ DAS ARTES 2024 – PNAB” para seleção de propostas, observadas, ainda, todas as condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

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