SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE MARACANAÚ
Edital

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO - MARACANAÚ/CE - EDITAL Nº 016/2024

Inscrições abertas de 09/12/2024 a 18/12/2024 às 23:59

Introdução

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O Município de MARACANAÚ/CE, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo de MARACANAÚ/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62, com fundamento na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL

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