SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE MARACANAÚ
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2024-SECULT - CULTURA VIVA - PARA FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA E AGENTES CULTURAIS – POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - MARACANAÚ-CE.
Introdução
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O Município de Maracanaú-CE, representado pela SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÜ - SECULT, torna público o presente Edital CULTURA VIVA MARACANA CJ por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV), e no que couber a Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
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