Introdução

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A Prefeitura de Maracanaú, através da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO- SECULT, com CNPJ Nº 07605850/0001-62, situada na Rua Edson Queiroz, nº 247- Bairro Centro, CEP 61.900-200, Maracanaú, no Estado do Ceará, torna público para conhecimento o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA, cujo objeto é a CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS, ÀS APRESENTAÇÕES DE ARTES CÊNICAS, DE MUSICAS, DE EXPRESSÕES CULTURAIS DA TRADIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, V, 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica do Município de Maracanaú, nos termos da Lei Municipal nº 3.398, de 30 de maio de 2023, Decreto nº 5.146 de 23 de abril de 2025, mediante as condições estabelecidas no presente Edital e de acordo, no que couber com o que preconiza a Lei nº 14.133/2021.