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Pro-SIEC : Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura

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Descrição

O Sistema Estadual de Cultura - SIEC, criado através da Lei 13.811/06 é o principal mecanismo de articulação do Plano Estadual de Cultura ao estabelecer estratégias de gestão compartilhada entre os municípios do Estado e a sociedade civil.

Um dos objetivos do referido plano é fortalecer o Sistema Estadual de Cultura com a participação efetiva dos municípios, através da Meta 1 - Fomento para a implementação dos sistemas municipais de cultura, de forma a integrarem o Sistema Estadual de Cultura.

O Plano de Gestão 2019 - 2022 da Secult/CE toma como base o Plano Estadual de Cultura em coesão e coerência com o planejamento estratégico geral do Estado, através dos seus instrumentos de governança, como o Plano Plurianual (PPA 2020 - 2023).

Desse modo, o Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual (Pro-SIEC) pretende realizar um acompanhamento para a implementação dos Sistemas Municipais de Cultura - SMCs, em todo o Estado, visando colaborar na elaboração dos seus elementos constitutivos, de forma a integrarem o Sistema Estadual de Cultura.

O Pro-SIEC é um programa que se relaciona com o Programa 421 do Plano Plurianual (PPA) - Promoção e Desenvolvimento da Arte e Cultura Cearense, especificamente com a Iniciativa 421.1.02 – Expansão do Sistema Estadual de Cultura.

Entre as ações do Pro-Siec destacam-se:

1-Protocolo de Intenções:

Instrumento que firma o compromisso entre os entes públicos, mediante cooperação mútua, e estabelece os interesses e condições necessárias para a instrumentalização e implantação dos Sistemas Municipais de Cultura no Ceará.

2-Censo para Diagnóstico dos Sistemas de Cultura no Ceará;

Formulário para levantamento da atual situação dos sistemas municipais de cultura que alimentará a Plataforma de Acompanhamento e Monitoramento para implantação dos SMCS servindo de base para o Relatório Técnico sobre o Perfil dos Municípios.

3-Atendimento aos Dirigentes de Cultura sobre a Institucionalização e Estruturação dos SMCs;

Atendimento on-line destinado aos Dirigentes Municipais de Cultura com orientações para a criação e implantação dos componentes constitutivos, a partir de modelos de minutas e outros documentos necessários para a institucionalização e estruturação dos sistemas municipais de cultura - SMCs.

4-Plataforma de Acompanhamento e Monitoramento do Plano de Trabalho para Implantação dos SMCs;

Através da plataforma Mapa Cultural do Ceará, os dados obtidos com as respostas do Censo serão acompanhados, sistematizados e monitorados, mediante avaliação técnica da Secretaria para validação do processo de implantação dos sistemas municipais de cultura e adesão ao SIEC. O Mapa Cultural do Ceará é o espaço oficial de consulta e informação no âmbito dos municípios cearenses.

5-Formação em Gestão e Política Cultural para Dirigentes de Cultura.

Conjunto de iniciativas de capacitação e qualificação profissional em gestão e política cultural, destinado aos dirigentes municipais de cultura, através de oficinas, cursos de especialização e extensão, de modo que a política de formação e produção de conhecimento possa chegar em todos os municípios cearenses

Para mais informações ou dúvidas, entrar em contato através do e-mail: cotar@secult.ce.gov.br, colocando como assunto ATENDIMENTO SISTEMA DE CULTURA - COTAR.